Você sabia que empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) têm vantagens reais na gestão de regimes aduaneiros especiais? A certificação OEA, concedida pela Receita Federal, não é apenas um selo de conformidade — ela representa eficiência, previsibilidade e segurança jurídica nas operações de comércio exterior. Recentes decisões dos Tribunais têm confirmado que o cumprimento […]