Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
A atuação integra conhecimento jurídico e mais de 30 anos de experiência profissional em comércio exterior no setor automotivo, permitindo avaliar as demandas também sob as perspectivas operacional, logística, cambial, financeira e regulatória.
A análise poderá abranger admissão temporária, exportação temporária, reimportação, aperfeiçoamento ativo e passivo, retificação de declarações, DI, DUIMP, classificação fiscal, valoração aduaneira, origem de mercadorias, cumprimento de prazos e regularização de operações.
Atuação Recursal e Tribunais
O trabalho considera os fundamentos efetivamente adotados na decisão, os requisitos de admissibilidade, a necessidade de impugnação específica, o prequestionamento, a existência de fundamentos autônomos e os limites de cognição das instâncias recursais.
Cada recurso é elaborado de acordo com o conteúdo da decisão, as questões discutidas no processo e os requisitos legais aplicáveis, evitando a mera repetição de argumentos anteriormente apresentados.
Serviços Jurídicos para Empresas
Direito Empresarial e Contratual
Os serviços poderão compreender elaboração e revisão de contratos, análise de cláusulas, identificação de riscos, notificações extrajudiciais, renegociação de obrigações, inadimplemento contratual, elaboração de acordos e acompanhamento de demandas judiciais.
A análise considera não apenas a validade formal do documento, mas também seus efeitos sobre o fluxo financeiro, a continuidade das operações, as relações comerciais e a proteção dos interesses patrimoniais e operacionais da empresa.
Processo Administrativo Aduaneiro
O trabalho compreende análise integral do processo, reconstrução dos fatos, organização cronológica dos acontecimentos, exame dos documentos, verificação da competência, identificação de nulidades e avaliação do enquadramento legal e das penalidades aplicadas.
A atuação poderá abranger elaboração de manifestações, respostas a intimações, impugnações, produção de provas, memoriais e recursos administrativos perante a Receita Federal e os órgãos de julgamento competentes, inclusive o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, quando cabível.
Consultoria e Conformidade Aduaneira
A consultoria poderá envolver revisão documental, interpretação da legislação, avaliação de regimes especiais, análise de intimações e exigências, orientação sobre regularização de operações e apoio jurídico na tomada de decisões empresariais.
A atuação preventiva não elimina integralmente os riscos, mas contribui para a organização dos procedimentos, adequada documentação das operações e redução de contingências administrativas e judiciais.
Direito do Trabalho para Empresas
A atuação poderá compreender elaboração e revisão de documentos, notificações, acordos, políticas internas e procedimentos destinados à organização e formalização das relações laborais.
As orientações consideram a legislação trabalhista, os instrumentos coletivos aplicáveis, a realidade da prestação de serviços, os documentos existentes e os possíveis impactos financeiros e operacionais para a empresa.
Consultoria Trabalhista Preventiva
A consultoria poderá abranger revisão de contratos, controles de jornada, banco de horas, medidas disciplinares, afastamentos, benefícios, remuneração, rescisões, políticas internas e instrumentos coletivos.
O objetivo é apoiar decisões empresariais juridicamente fundamentadas e fortalecer a documentação necessária para demonstrar a regularidade das práticas adotadas.
Contencioso Trabalhista Empresarial
O trabalho compreende avaliação das contingências, reconstrução dos fatos, análise da documentação, definição da estratégia defensiva e elaboração de contestações, manifestações, impugnações, memoriais, contrarrazões e recursos.
A defesa é estruturada de forma específica, considerando os argumentos da parte contrária, a distribuição do ônus da prova, os instrumentos coletivos e os possíveis impactos econômicos da demanda.
Contratos Empresariais
O trabalho busca identificar ambiguidades, desequilíbrios, lacunas e riscos que possam comprometer a execução do negócio ou gerar conflitos futuros.
Também poderão ser analisados aditivos, distratos, termos de acordo, instrumentos de confissão de dívida, contratos de prestação de serviços e documentos relacionados às relações comerciais da empresa.
Responsabilidade Civil e Conflitos Empresariais
A atuação considera a conduta das partes, a existência de dano, o nexo causal, as responsabilidades contratuais e extracontratuais, os documentos disponíveis e as possíveis alternativas de solução.
Quando o conflito não puder ser resolvido extrajudicialmente, poderão ser elaboradas as medidas judiciais, defesas e recursos adequados ao caso concreto..
Contencioso e Estratégia Processual
A metodologia parte da reconstrução cronológica dos acontecimentos, identificação das questões controvertidas, análise de nulidades, riscos processuais e possíveis teses contrárias.
A atuação poderá envolver elaboração de petições iniciais, contestações, manifestações, impugnações, memoriais, contrarrazões e recursos, incluindo Agravo de Instrumento, Embargos de Declaração, Apelação, Recurso Especial, Agravo em Recurso Especial e Agravo Interno, conforme o cabimento.
Quem Somos
Graduado em Direito pela Universidade Anhanguera, é advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 476.355, com vinculação à 57ª Subseção de Guarulhos. Possui também formação em Administração de Empresas, com ênfase em Comércio Exterior, pela Universidade São Judas Tadeu.
Sua trajetória profissional reúne o exercício da advocacia, o conhecimento processual e mais de 30 anos de experiência em comércio exterior no setor automotivo, envolvendo operações de importação, exportação, regimes aduaneiros, câmbio, logística internacional, processos administrativos digitais e conformidade regulatória.
Na atuação jurídica, realiza análise de fatos, documentos, contratos e decisões, elaboração de petições iniciais, contestações, manifestações, impugnações, memoriais, contrarrazões e recursos, conforme as particularidades de cada demanda.
O acompanhamento processual abrange casos em primeiro grau de jurisdição, tribunais de segunda instância e Superior Tribunal de Justiça, com atenção aos requisitos de admissibilidade, à impugnação específica dos fundamentos decisórios e à preservação das matérias relevantes para apreciação recursal.
A metodologia de trabalho parte da reconstrução cronológica dos acontecimentos, da identificação das questões jurídicas e probatórias, da avaliação de nulidades e riscos e da antecipação dos argumentos da parte contrária.
A combinação entre formação jurídica, experiência processual e conhecimento corporativo permite examinar as controvérsias considerando não apenas sua dimensão normativa, mas também seus efeitos patrimoniais, operacionais, financeiros, logísticos, regulatórios e reputacionais.
A atuação profissional é orientada pelo rigor técnico, pela transparência e pela compreensão de que o Direito, quando aplicado preventivamente e de forma estratégica, constitui instrumento de organização, segurança e estabilidade das relações empresariais.
Advogado
Maurício Marto Moreira é formado em Direito pela Universidade Anhanguera e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 476.355, vinculada à 57ª Subseção de Guarulhos. Formação também em Administração de Empresas, com ênfase em Comércio Exterior, pela Universidade São Judas Tadeu.
Sua trajetória profissional reúne conhecimento jurídico, experiência empresarial e compreensão prática das operações de comércio exterior. Essa formação multidisciplinar contribui para uma atuação orientada pela análise aprofundada dos fatos, clareza na comunicação, organização das informações e avaliação integrada dos efeitos jurídicos, patrimoniais, operacionais e regulatórios de cada demanda.
A atividade profissional é conduzida com rigor técnico, transparência e responsabilidade, tendo a ética como fundamento das relações estabelecidas com clientes, instituições e demais profissionais.
O estudo contínuo e a atualização jurídica integram sua metodologia de trabalho, permitindo examinar controvérsias complexas, antecipar riscos e construir estratégias compatíveis com as particularidades de cada caso.
Sua concepção de advocacia não se limita à reação diante do conflito. A atuação preventiva e estratégica é compreendida como instrumento de organização, redução de riscos e apoio à tomada de decisões juridicamente fundamentadas.
Compromisso Profissional
Prestar orientação jurídica com clareza, rigor técnico e compreensão da realidade empresarial.
Conduzir cada demanda com ética, diligência, transparência e atenção às particularidades, aos riscos e aos objetivos legítimos do cliente.
Construir relações profissionais baseadas em confiança, comunicação responsável e definição de estratégias juridicamente fundamentadas.
Áreas de Atuação Estratégica
A atuação jurídica está concentrada em Direito Empresarial, Direito do Trabalho e Direito Aduaneiro, com abordagem consultiva, preventiva e contenciosa. Cada demanda é examinada a partir dos fatos, documentos, riscos envolvidos e possíveis impactos jurídicos, patrimoniais, operacionais e reputacionais.
Direito Empresarial
Atuação na prevenção e resolução de conflitos empresariais, análise de obrigações, elaboração e revisão de contratos, responsabilidade civil, notificações extrajudiciais, inadimplemento e proteção juridicamente fundamentada dos interesses patrimoniais e operacionais das empresas.
Direito do Trabalho
Assessoria jurídica preventiva e contenciosa nas relações de trabalho, abrangendo contratos, jornadas, banco de horas, remuneração, benefícios, medidas disciplinares, afastamentos, rescisões, contingências e defesa em reclamações trabalhistas.
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
Atuação jurídica relacionada a operações de importação e exportação, regimes aduaneiros especiais, processos administrativos, autos de infração, conformidade regulatória e controvérsias perante autoridades aduaneiras.
O conhecimento jurídico é integrado a mais de 30 anos de experiência profissional em comércio exterior no setor automotivo, permitindo considerar os efeitos fiscais, financeiros, logísticos e operacionais das decisões.
Contencioso e Estratégia Processual
Análise e acompanhamento de demandas judiciais e administrativas, com reconstrução cronológica dos fatos, exame documental, identificação de nulidades e riscos, definição de teses e elaboração de peças e recursos.
A atuação abrange processos em primeiro grau, tribunais de segunda instância e Superior Tribunal de Justiça, conforme o cabimento e os requisitos processuais aplicáveis.
Entre em Contato
Para apresentar uma demanda, prevenir riscos, avaliar uma decisão empresarial ou discutir uma controvérsia judicial ou administrativa, utilize os canais de atendimento disponíveis.
Cada situação é analisada de forma individualizada, considerando os fatos, documentos, riscos envolvidos e possíveis efeitos jurídicos, patrimoniais, operacionais e reputacionais.
O envio da mensagem não constitui automaticamente contratação, aceitação do caso ou formação de relação advogado-cliente.
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