Você sabia que empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) têm vantagens reais na gestão de regimes aduaneiros especiais?
A certificação OEA, concedida pela Receita Federal, não é apenas um selo de conformidade — ela representa eficiência, previsibilidade e segurança jurídica nas operações de comércio exterior.
Recentes decisões dos Tribunais têm confirmado que o cumprimento rigoroso dos requisitos aduaneiros — como prazos de extinção de regimes, proporcionalidade na cobrança de tributos e documentação adequada — é essencial para evitar autuações, multas e, em casos extremos, até mesmo a perda de mercadorias.
Como advogado com atuação especializada em Direito Aduaneiro e mais de 30 anos de experiência no setor automotivo e de comércio exterior, reforço a importância de:
✅ Monitorar os prazos de regimes como Admissão Temporária
✅ Manter documentação clara, rastreável e conforme às normas
✅ Aplicar boas práticas de compliance aduaneiro preventivo
✅ Estar atento à jurisprudência para sustentar defesas eficazes
✅ Estruturar o processo de certificação OEA como diferencial competitivo
A conformidade não é custo, é valor agregado. Para quem importa, exporta ou atua com regimes especiais, estar preparado é sinônimo de sustentabilidade nos negócios.
🔎 A conformidade com os requisitos do OEA exige atenção técnica e gestão estratégica. Em casos de dúvida ou autuações, é recomendável buscar orientação jurídica especializada.